Leo Pinheiro entrega documentos para reforçar ligação de Lula com tríplex
Foto: Divulgação

O ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos para tentar provar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado com a reforma de um tríplex na cidade de Guarujá, no litoral paulista. De acordo com o jornal O Globo, entre os documentos está o registro de que dois carros em nome do Instituto Lula passaram pelo sistema automático de cobrança dos pedágios a caminho do Guarujá entre 2011 e 2013. No entanto, não há comprovação que o destino do automóvel era o apartamento. Além disso, Pinheiro também entregou registros de ligações telefônicas entre ele e pessoas ligadas a Lula. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro esta semana, o ex-presidente da OAS relatou que o tríplex no Guarujá pertencia a Lula (veja mais). O imóvel é investigado como parte da Operação Lava Jato.

Cerca de 70% dos inquéritos abertos por Fachin envolvem pagamento de caixa 2
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Entre os 81 inquéritos abertos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações premiadas da Odebrecht, 58 - o equivalente a 71% - são motivados acusações de pagamento de caixa 2. De acordo com levantamento feito pela Agência Brasil, os outros 23 inquéritos (29%) são relacionados a acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o poder público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtora. Na maior parte das acusações de caixa 2, os delatores relataram em seus depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) que a empresa esperava contrapartidas no futuro para compensar o pagamento de recursos não contabilizados para campanha eleitoral. O ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, estimou em sua delação que 75% das campanhas políticas no Brasil eram financiadas por caixa 2. "A questão do caixa dois virou um ciclo vicioso", disse.

 Vaticano pode ir à Justiça contra patrocinadora do Palmeiras
Foto: Divulgação / Palmeiras
O Vaticano estuda acionar à Justiça contra a Crefisa, patrocinadora do Palmeiras. O motivo é o uso não autorizado da imagem do Papa Francisco em um anúncio publicitário da instituição financeira. O pontífice recebeu na semana retrasada uma camisa personalizada do clube Alviverde das mãos de um cartola. As fotos do evento foram utilizadas em uma propagada da Crefisa no jornal Estado de São Paulo. Em letras garrafais, a peça exibia a seguinte frase:  “Papa Francisco entrou para a Família Palmeiras e abençoou o manto. Avanti Palestra”. “Isto é um uso não autorizado da imagem do Papa. A Santa Sé poderia tomar uma atitude legal”, disse Greg Burke, porta-voz do Vaticano, em entrevista à ESPN. Burke ainda disse que a imagem é “claramente oposta à forma como o Papa pensa. O pontífice é um crítico dos grandes lucros de empresas. Por meio de sua assessoria o Palmeiras, avisou que não irá comentar o assunto. Já a Crefisa informou que não tem conhecimento da queixa do Vaticano e se recusou a falar sobre o tema.

Peça publicitária da Crefisa| Foto: Reprodução
Juiz determina que Facebook informe dados de usuários críticos a Doria
Foto: Divulgação

Usuários suspeitos de articular protestos em frente à casa do prefeito de São Paulo, João Dória, deverão ter seus IPs informados pelo Facebook. De acordo com informações do G1, a determinação é do juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcatti, da 22ª Vara Cível de São Paulo, com o entendimento de que a identificação de tais pessoas serve de subsídios para a ação de reparação de danos à imagem, movida por Doria. No processo, o prefeito pede que a rede social retire o evento de protesto denominado "Virada Cultural na Casa de João Dorian", marcado para o dia 13 de maio, e também posts ofensivos a Doria, além de informar os dados cadastrais dos responsáveis por criar a página. A defesa do Facebook contestou tais medidas, afirmando que não pode fazer controle prévio do conteúdo que não seja ofensivo. Apesar de neste sábado a página encontrar-se fora do ar, o juiz não atendeu o pedido de retirada, sob afirmação de que não observou abusividade. Ele salientou ainda que dificultar ou impedir manifestações de cunho político significa uma afronta ao Estado Democrático de Direito, estabelecido pelo artigo 1º da Constituição Federal. O advogado de Doria, no entanto, afirmou que irá recorrer insistindo na necessidade da retirada da página. O juiz arbitrou ainda sobre postagens tidas como ofensivas na pagina "Deixe a esquerda livre". Segundo ele: "mesmo que existam expressões isoladas mais fortes, há, no contexto geral, críticas ao posicionamento e modos de proceder" do prefeito, "especialmente remoção de grafites e pichações, e adoção de vestimentas de trabalho de garis, pintores e afins, sem intuito de difamar, caluniar ou injuriar o autor considerado como pessoa natural, e que, desse modo, não se configuram como ilícitos".

Léo Pinheiro vai entregar para Moro agenda de encontros com Lula
Foto: Beto Barata / Estadão Conteúdo

O empresário Léo Pinheiro prometeu ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que entregará uma série de provas de suas tratativas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o jornal O Globo, os documentos incluem agenda de encontros pessoais entre os dois durante o primeiro ano de investigação da Lava Jato e uma relação de telefonemas e outros contatos supostamente relacionados ao caso no tríplex do Guarujá. Léo Pinheiro disse, em depoimento, que o imóvel estava reservado à família de Lula desde que a OAS assumiu as obras do Edifício Solaris, em 2009 (leia mais aqui). Segundo a publicação, o empresário também registrou informações sobre viagens que fez ao Guarujá para encontrar o ex-presidente e sua mulher, dona Marisa. Léo Pinheiro acredita que as informações podem ser corroboradas a partir dos roteiros de viagens do petista ao litoral paulista registrados pelo Instituto Lula. No início das investigações, a força-tarefa já havia identificado e-mails que tratavam de reformas no apartamento. “Ele (Léo Pinheiro) quer demonstrar os deslocamentos que teve para os encontros, as reuniões que teve com Lula. Isso não confirma o conteúdo da conversa, mas sim que houve a reunião. Coloca todos no mesmo local. [...] A dificuldade é sempre saber o conteúdo da reunião. Trabalhamos com eventos posteriores ou decisões que se tornam públicas”, disse ao jornal uma fonte ligada às investigações.

Michel Temer antecipa nomeação de Tarcisio Vieira para ministro do TSE
Foto: Divulgação

O presidente Michel Temer nomeou o advogado Tarcisio Vieira para o posto de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). De acordo com a jornalista Andreia Sadi, Temer preferiu antecipar a escolha, já que normalmente ela é anunciada apenas depois que o ministro deixa o cargo. Vieira vai substituir Luciana Lossio, que sai do TSE no dia 5 de maio. No final de março, Temer também nomeou Admar Gonzaga para substituir Henrique Neves na Corte. O mandato de Alves terminou no último domingo (16). Os dois novos ministros vão participar do julgamento da ação no TSE que pede a cassação da chapa formada por Michel Temer e Dilma Rousseff para a eleição presidencial de 2014.

Provas ‘robustas’ podem fazer Serra e Jucá serem denunciados em breve, diz coluna
Romero Jucá (PMDB-RR) e José Serra (PSDB-SP) | Foto: Montagem/ Bahia Notícias

Alvos de inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) podem ser denunciados em breve. De acordo com a coluna Radar On-Line, da revista Veja, a avaliação da Procuradoria-Geral da República é que as provas mais robustas entregues pelos delatores da Odebrecht são as que atingem a dupla. Em seguida na fila, está o senador Aécio Neves (PSDB-MG), também presidente nacional do partido. Na lista de Fachin, Jucá e Aécio são os campões em número de inquéritos: estão na mira de cinco investigações.

Sexta, 21 de Abril de 2017 - 18:20

Justiça manda MPF investigar licitação da transposição do Rio São Francisco

por Anne Warth | Estadão Conteúdo

Justiça manda MPF investigar licitação da transposição do Rio São Francisco
Foto: Divulgação

A Justiça determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue a licitação do Eixo Norte, última etapa das obras de transposição do Rio São Francisco. O projeto teve forte disputa, mas o Ministério da Integração Nacional inabilitou os dois primeiros consórcios por critérios técnicos e declarou o terceiro colocado, o consórcio Emsa-Siton, como vencedor. Primeiro colocado na concorrência, o consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia entrou com ação judicial para suspender o processo. A Justiça não deu a liminar, mas decidiu enviar o caso ao Ministério Público Federal por conta da diferença de preços entre a primeira e a terceira proposta, de R$ 75 milhões. "Não obstante isso, determino o imediato encaminhamento de cópia integral dos presentes autos ao MPF, em meio eletrônico, considerando que chama a atenção a alegada diferença de R$ 75 milhões entre a proposta apresentada pelas impetrantes e a que foi reputada vencedora pela administração pública", diz o despacho. A Passarelli informou que vai entrar com recurso para tentar suspender o processo. Enquanto isso, o Ministério da Integração Nacional anunciou ontem que assinou o contrato com o consórcio Emsa-Siton. Segundo a pasta, as obras devem ser retomadas na próxima semana, e a previsão é que as águas do rio São Francisco cheguem ao Ceará até o fim deste ano. Maior concorrência na área hídrica do País neste ano, o Eixo Norte atraiu seis empresas para a disputa. O consórcio Emsa-Siton, vencedor da licitação, apresentou um orçamento de R$ 517,92 milhões, mas uma renegociação com o governo reduziu o valor a R$ 516,84 milhões. O extrato do contrato deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. Em seguida, a ordem de serviço deve ser assinada. O Trecho Norte é o único que ainda não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco, e viabiliza a chegada das águas até o Ceará. São 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE). A concorrência foi vencida pela construtora Mendes Junior, que abandonou a obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato. Uma nova licitação foi lançada no fim do ano passado, mas foi revogada três dias depois. No início deste ano, o governo publicou o novo edital, com redução no valor da obra e alteração nas exigências técnicas para os interessados.

 

STJ nega liminar que suspenderia processo contra Adriana Ancelmo
Foto: Vladimir Platonow / Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar que tentava suspender o processo contra Adriana Ancelmo na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada de forma monocrática pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.  A ex-primeira dama está presa desde 6 de dezembro do ano passado. Ela é acusada de fazer parte do esquema de corrupção e recebimento de propinas, que, segundo o Ministério Público Federal, era liderado pelo seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde o dia 17 de novembro do ano passado. No pedido de liminar, a defesa de Adriana alega que a ação penal da ex-primeira dama deveria ser distribuída por sorteio pois não há relação entre este processo e os originários da Operação Calicute.

Juazeiro: MP aciona município para que unidades de saúde funcionem 8h por dia
Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública para obrigar que o município de Juazeiro, no norte baiano, retome o funcionamento das unidades básicas de saúde da cidade durante oito horas diárias. Em 2016, a Secretaria Municipal de Saúde alterou as regras e reduziu para 32 horas semanais a jornada de trabalho dos funcionários das unidades, o que provocou a diminuição do horário de funcionamento de oito para seis horas por dia. De acordo com a ação, de autoria da promotora Rita de Cássia, o secretário Municipal de Saúde teria confirmado a redução dos horários, com base em uma portaria do Ministério da Saúde, que teria o objetivo de “garantir aos profissionais de saúde condições de se qualificar, aprimorando seus conhecimentos”. No entanto, segundo a promotora, a portaria prevê apenas uma redução provisória. Entretanto, em Juazeiro, o horário, reduzido em novembro, mantém-se o mesmo até o momento. De acordo com o parquet, em visita às unidades, o MP constatou que, em algumas delas, nem mesmo as seis horas estariam sendo cumpridas, com turnos de apenas quatro horas, das 8h às 12h. Para Rita de Cássia, o novo período de funcionamento impede “o acesso à saúde da população que dispõe apenas do turno vespertino para se consultar”.

Justiça autoriza circulação de livro escrito por ‘Eduardo Cunha’
A obra é de autoria de um pseudônimo com nome do ex-deputado | Foto: Ag. Brasil

O livro “Diário de Cadeia”, escrito por um anônimo sob o pseudônimo de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, preso na Operação Lava Jato, teve a circulação liberada pela Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a obra chega às livrarias na próxima semana, com uma tiragem de 10 mil exemplares. A obra estava proibida desde que o deputado cassado obteve na Justiça uma liminar que impedia a circulação. Na ação, o argumento usado pela defesa de Cunha é que o livro se trata de uma “estratégia comercial ardil e inescrupulosa dos réus, através da qual, aproveitando-se da expectativa pública de um livro que Eduardo Cunha noticiou estar a produzir sobre o impeachment, proferem, em seu nome, com redação em primeira pessoa, as mais variadas suposições e opiniões sobre a política nacional, escarnecendo sua imagem”.

Liminar determina tratamento imediato de pacientes renais crônicos na Bahia pelo SUS
Foto: Divulgação

A Justiça Federal, por meio de liminar, determinou que a União, Estado da Bahia e Município de Salvador promovam cadastramento, avaliação e efetivo tratamento de terapia renal substitutiva (TRS) a pacientes renais crônicos ainda sem tratamento dialítico. A liminar, expedida na última terça-feira (18), acata pedidos de ação conjunta do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que denunciam deficiências no atendimento a pacientes em todo o estado. Com a decisão, deve ser assegurada a imediata e ininterrupta assistência aos pacientes renais crônicos em tratamento no Instituto de Nefrologia Diálise e na Clínica Nossa Senhora da Graça, ambos em Salvador. A liminar determina ainda o cadastramento, avaliação e o tratamento dialítico aos pacientes aptos a alta médica, que se encontram internados desnecessariamente. A Justiça dá um prazo de 30 dias para que a União, Estado da Bahia e o Município de Salvador apresentem um Plano Conjunto e Emergencial de Gestão, que demonstre a sistemática e o fluxo de absorção da demanda atual e projetada em todo território baiano. Uma nova audiência está marcada para o dia 31 de maio, para que seja conferido o cumprimento das medidas judiciais. A Justiça Federal analisa também os pedidos do MPF/BA e do MPBA, para a execução do Plano de Gestão e também para que a União, o Estado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares tomem providências imediatas a fim de que o setor de TRS do Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos promova o cadastramento, a avaliação e o efetivo tratamento de 120 pacientes, assegurado o funcionamento em três turnos. 

 

Sexta, 21 de Abril de 2017 - 13:00

Médica acusada de causar morte de pacientes é absolvida

por Julio Cesar Lima | Estadão Conteúdo

Médica acusada de causar morte de pacientes é absolvida
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A médica Virgínia Soares de Souza, que foi acusada de ter provocado a morte de sete pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico, em Curitiba, foi absolvida por decisão do juiz Daniel Surdi de Avelar, da 2ª Vara do Júri de Curitiba. A decisão ocorreu no início da noite de quinta-feira (20). A Justiça considerou que faltaram provas suficientes que a condenassem. Virgínia e outros profissionais que atuavam na UTI na época das mortes passariam por um júri popular, o que não chegou a ser marcado. A médica também ganhou uma ação de R$ 4 milhões contra o Hospital Evangélico. Ela e os profissionais foram acusados pelo Ministério Público de terem praticado homicídios dolosos duplamente qualificados, além de formação de quadrilha.

Lula perde ação que movia contra Delcídio e é condenado a pagar R$ 225 mil
Foto: Montagem/ Bahia Notícias

O juiz Maurício Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, considerou improcedente um pedido do ex-presidente Lula para que o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) o indenizasse em R$ 1,5 milhão por acusá-lo de obstrução à Justiça. Lula ainda foi condenado a pagar os custos dos processos e mais 15% do valor da ação – o equivalente a R$ 225 mil – para que o parlamentar custeie os honorários de seu advogado. Em uma delação, Delcídio afirmou que Lula pediu a ele para impedir o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, de firmar acordo de delação premiada. Na ação, Lula alegou que a acusação de Delcídio é falsa.

Justin Bieber: Advogado entra com recurso para suspender processo por pichação no Brasil
Foto: Divulgação

Mesmo sem ter sido contratado pelo artista, o advogado paulista Francisco Angelo Carbone Sobrinho acionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para pedir um habeas corpus e o encerramento do processo contra Justin Bieber, por pichação no Brasil. De acordo com informações do Jornal Extra, o pedido foi feito no dia 31 de março, sob a alegação de que o crime cometido pelo artista, que riscou o muro de um hotel no Rio, em novembro de 2013, já teria prescrito após dois anos do ocorrido. Ainda segundo a publicação, Sobrinho afirmou que decidiu entrar com o recurso porque acredita que o artista está sofrendo “constrangimento ilegal” com a ação. No documento apresentado à Justiça, o advogado afirma ainda que Bieber era menor de idade na ocasião, embora a data de nascimento atribuída ao artista no habeas corpus indique que ele já tinha 19 anos ao cometer o crime. O pedido será julgado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. 

Tiradentes: TJ-BA suspende expediente forense nesta sexta; serviços obrigatório funcionam
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu o expediente forense, nesta sexta-feira (21), em virtude do feriado nacional dedicado a Tiradentes. A suspensão se dá em conformidade ao Decreto Judiciário 68, de 24 de janeiro deste ano, assinado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, segundo o qual estão paralisadas as audiências nos trâmites normais, as sessões de julgamento, além do expediente nos fóruns e prazos processuais. As unidades com serviço obrigatório, entretanto, funcionarão normalmente. O Plantão de Primeiro Grau funcionará, realizando audiências de custódia. Também por conta do feriado, não serão publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico e tampouco haverá intimação de advogados e partes. Confira os endereços e telefones das unidades que funcionarão em Regime de Plantão (clique aqui). 

 

STF aceita ação para apurar demora em pedido de impeachment contra Temer
Foto: Lula Marques/ Agência PT

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão que deve julgar a abertura de um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Há um ano, o ministro Marco Aurélio Mello aceitou uma liminar para que um pedido de destituição contra Temer, à época ainda vice-presidente de Dilma Rousseff, prosseguisse. Entretanto, até o momento isso não ocorreu, por falta de indicação de nomes para compor uma comissão de impeachment. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido retirar Temer da presidência. De acordo com a Folha de S. Paulo, para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara "sentaram" em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer. Para lei, os líderes partidários cometeram “flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação” por estarem “se omitindo nas indicações para a comissão". Segundo Marra, Temer cometeu os mesmos “crimes” que levaram à deposição de Dilma: assinou, no exercício da Presidência, quatro decretos de abertura de crédito suplementar em um momento que o governo estava em desacordo com a meta fiscal. Líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini prometeu indicar o nome do partido até segunda (24). Já Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Baleia Rossi (PMDB-SP), líderes dos partidos, afirmaram que ainda não foram notificados da decisão.

Sexta, 21 de Abril de 2017 - 00:00

Procurador nega participação do governo em acordo de dívida da Cerb com Odebrecht

por Cláudia Cardozo / Ailma Teixeira

Procurador nega participação do governo em acordo de dívida da Cerb com Odebrecht
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O procurador-geral do Estado Paulo Moreno negou que o governo estadual tenha tido qualquer ingerência no acordo para a resolução do litígio judicial da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) com a Odebrecht, em 2014. Em entrevista ao Bahia Notícias, Moreno ressaltou que foi a própria Cerb quem operou todo o ajuste com a Odebrecht. “É uma questão que não houve nenhuma ação direta do próprio Estado ou da administração direta, mas sim de uma empresa que tem sua autonomia e pelo que se sabe, à época, teria sido um acordo favorável, uma vez que tinha uma confissão da dívida de anos atrás”,  destacou, acrescentando que o débito de R$ 390 milhões é referente a uma gestão “bem anterior ao [governo] presente e ao imediatamente passado”. Assim, Moreno nega o depoimento do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. Segundo o executivo, o acordo foi fechado entre a empresa e o governo da Bahia, tendo o atual governador, Rui Costa (PT), sido designado como coordenador do processo por parte do Estado (saiba mais aqui). Naquele ano, Rui era secretário da Casa Civil do então governador Jaques Wagner (PT). Essa delação serviu de embasamento para o pedido de abertura de inquérito, remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), contra Wagner, hoje secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia. No relato, Melo Filho delatou que Wagner demandou o repasse de cerca de R$ 30 milhões para campanhas do PT por um período de oito anos. Ainda naquele ano, Rui seria anunciado como candidato da legenda ao Palácio de Ondina. “Pelo que se sabe havia uma confissão de dívida, aí já não cabia mais nenhum tipo de recurso e obviamente que isso não pode ser atribuído a um governador A, B ou C. A Cerb é uma empresa que tem uma governança própria, tem seus conselhos de administração, fiscal e cada órgão tem sua responsabilidade”, pontuou. O próprio Wagner, todavia, confirmou, nesta quinta (20), que houve um acordo entre a Odebrecht e a Cerb com aval do governo estadual, comandado por ele em 2014 (lembre aqui). "A dívida era de R$ 1,4 bilhão. Acabamos fazendo um acordo para pagar R$ 290 milhões em 100 parcelas, em oito anos. Eu só fiz beneficiar. Se acham que foi um mau negócio, aí eu não sei”, afirmou o ex-governador. Para além dos discursos divergentes entre Moreno e Wagner, o entendimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugere a investigação do caso, embora o governador Rui Costa não seja alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) ou de uma instância inferior.

Quinta, 20 de Abril de 2017 - 21:40

OAB-BA adia votação de plano da Mulher Advogada; única no país a não aprovar texto

por Cláudia Cardozo

OAB-BA adia votação de plano da Mulher Advogada; única no país a não aprovar texto
Conselheira Andéa Marques | Foto: Angelino de Jesus/ OAB-BA
Em setembro de 2015, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou o Plano Nacional da Mulher Advogada (clique aqui e saiba mais). O Conselho Federal ainda instituiu que o ano de 2016 seria voltado para o tema e determinou que, até o dia 31 de dezembro de 2016, todas as seccionais aprovassem os planos estaduais da Mulher Advogada. Passados quatro meses do prazo final de aprovação, a OAB da Bahia é a única que ainda não aprovou o plano que valoriza a mulher no exercício da advocacia e nas representações de classe. Desde dezembro de 2016, a proposta do Plano Estadual é pautada nas sessões plenárias da entidade, mas desde então vem sofrendo consecutivos adiamentos (clique aqui). O último adiamento, em março deste ano, mês da mulher, ocorreu por um pedido de vista do conselheiro Guilherme Scofild (saiba mais). A proposta voltou à pauta da sessão plenária desta quinta-feira (20), mas foi adiada a pedido do próprio relator, Felipe Garbeloto. O relator afirmou que recebeu diversas sugestões para melhorar a proposta, mas que não teve tempo hábil para sistematizar e apresentar aos conselheiros. A ideia é apresentar as propostas de forma otimizada na próxima sessão plenária, a acontecer em maio. As mulheres representam quase 50% das inscritas na Ordem. Do quadro de conselheiros seccionais, cerca de 30% são mulheres, a partir de uma cota de gênero definida pela OAB nacional. O plano versa sobre garantir isenção da anuidade à advogada no ano em que ela tiver filho, prerrogativas específicas para advogadas negras e jovem advogada negra, medidas para combater o assédio sexual dentro dos escritórios de advocacia, promover equidade dos salários na mesma função, incentivar que mais mulheres ministrem palestras e seminários de direito, entre outros. A isenção da anuidade foi um ponto polêmico, por exemplo. A presidente da Comissão da Mulher da OAB-BA, Andréa Marques, afirmou ao Bahia Notícias que, mesmo sem a aprovação do plano, a comissão trabalha para que algumas previsões já venham sendo implementadas. “Apesar do plano estadual não ter sido ainda aprovado pela OAB Bahia, a Comissão da Mulher Advogada continua atuando firme e forte na defesa dos direitos da advogada e das estagiárias de direito, principalmente, porque, o plano nacional já nos dá diretrizes para isso”, pontua. Na sessão plenária realizada em dezembro do ano passado, a presidente da comissão relatou que a aprovação do texto no âmbito nacional também foi difícil. Na ocasião, ainda foi dito na plenária que o texto estava sendo votado de forma apressada, o que foi rebatido por Andrea. 
Quinta, 20 de Abril de 2017 - 21:00

'O ideal seria Congresso disciplinar foro privilegiado', diz ministro do STF

por Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo

'O ideal seria Congresso disciplinar foro privilegiado', diz ministro do STF
Foto: Divulgação/ CNJ

Contrário ao foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (20) que o Congresso Nacional deveria disciplinar o alcance do foro privilegiado. O tema será levado ao plenário da Corte no dia 31 de maio, quando os ministros julgarão uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral nas eleições de 2008. Após a divulgação da data do julgamento do processo, o relator no Senado do projeto que extingue o foro privilegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avaliou que o STF deveria "aguardar" para analisar o tema contra "o risco" de que o STF acabe legislando em seu lugar. O caso do prefeito fluminense já subiu e desceu para diversas instâncias por causa dos diferentes cargos ocupados pelo peemedebista no período. O relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso, defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo. O julgamento pode trazer impacto direto à Operação Lava Jato. "Não conheço em si a proposição que será feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Vamos ver: se a proposição decorrer de simples interpretação do que já está na Constituição Federal, nós poderemos atuar. Agora, não atuamos como legisladores positivos", disse Marco Aurélio, ao chegar ao STF para a sessão plenária desta quinta-feira. "O ideal seria realmente a disciplina da matéria pelo Congresso. Eu sou contrário à prerrogativa de foro por razões democráticas", completou. Segundo um integrante da Corte, ainda não há maioria para que o próprio STF resolva dar um novo entendimento à extensão do foro privilegiado. Além do peso da opinião pública em meio aos desdobramentos da Lava Jato, esse ministro destaca que um dos personagens centrais no julgamento deve ser o decano da Corte, ministro Celso de Mello. Defensor do fim do foro privilegiado para todas as autoridades, Celso de Mello considera o Congresso a única instituição capaz de extinguir a prerrogativa, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). "A questão é saber se o Supremo pode ou não pode, sem ofender o postulado da separação de Poderes, mediante interpretação jurídica, restringir o alcance de uma cláusula da Constituição que assegura uma prerrogativa constitucional, que é a prerrogativa de foro. O ideal será construir um consenso. Agora, em torno do quê? É preciso verificar quais são as posições", afirmou Celso de Mello ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, no mês passado. Um outro ministro da Corte ouvido pela reportagem sob a condição de anonimato acredita que há um ambiente favorável à revisão do foro pelo próprio STF. O ministro Marco Aurélio afirmou que vê com "bons olhos" a redistribuição dos processos instaurados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, com base na delação de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

 

Quinta, 20 de Abril de 2017 - 17:40

STF suspende julgamento sobre registro civil para transexuais sem operação de sexo

por Júlia Vigné

STF suspende julgamento sobre registro civil para transexuais sem operação de sexo
Foto: Reprodução / Youtube

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, de relatoria do ministro Dias Toffoli, que discutia se é possível a alteração do gênero no registro civil sem realização de cirurgia e sem utilização do termo "transexual". A suspensão foi acordada pela Corte após ser identificado que o Recurso Extraordinário deveria ser julgado juntamente com outro processo conexo. De acordo com a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, ao realizar a pauta de julgamento, ela não observou a liberação do outro processo, que tem relatoria do ministro Marco Aurélio, e que por isso a "confusão" teria ocorrido. A sustentação foi realizada pelos advogados de defesa das Associações LGBT, que alegam que "a Constituição Federal consagra como objetivo fundamental da República brasileira a promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação" e que "não alterar a identidade de gênero dos transexuais no registro civil implicaria criar empecilhos ao objetivo constitucional do bem comum". Após a sustentação, o julgamento foi suspenso pela Corte e deve entrar em pauta em outro julgamento. O processo tramita na Corte desde 2012 e, após julgado, a decisão irá valer para casos semelhantes. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido porque o transexual não fez a operação de mudança de sexo. “Em que pese o apelante se perceber como mulher, fisiologicamente é um homem e é esta a condição que deve constar de seus assentos, até que seja feita a cirurgia, marco identificador maior para o processo de adequação do sexo biológico ao sexo psicossocial”, entendeu o colegiado. A Procuradoria Geral da República foi contra o entendimento do TJ-RJ e pediu que a alteração de gênero fosse permitida pelo STF.

Quinta, 20 de Abril de 2017 - 17:30

TJ-BA admite estudo para desativação de 60 comarcas baianas

por Cláudia Cardozo / Júlia Vigné

TJ-BA admite estudo para desativação de 60 comarcas baianas
Foto: Jefferson Peixoto/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro, admitiu durante a comemoração de 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), realizada nesta quarta-feira (19), que o TJ-BA está realizando um estudo para ver a viabilidade de desativação 60 comarcas baianas. “Estamos estudando se não seria melhor para alguns municípios ter magistrados fixos do que esperar dois, três anos para um magistrado chegar ali. Temos uma deficiência de magistrados e servidores na Bahia e estamos vendo a viabilidade de desativar e até extinguir algumas comarcas”, afirmou. O setor sindical já havia apontado a possibilidade do TJ-BA realizar a extinção de comarcas “na surdina” (veja aqui). 

Aniversário da OAB-BA é marcado por cobrança de melhorias para Justiça e advogados
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

A comemoração dos 85 anos da seccional baiana da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) foi marcada por discursos que reforçam a necessidade de mudanças no Judiciário do estado. O presidente da instituição, Luiz Viana, aproveitou seu discurso para defender o Pacto pela Justiça e a busca por soluções que minimizem os problemas enfrentados diariamente não só pelos advogados, mas também pela população. “As comarcas de 1ª instância estão praticamente sem magistrados. Faltam 231 juízes. Não faz sentido, com todas as vênias, a existência de juízes auxiliares no 2º grau, já que o Tribunal funciona de forma muito boa, enquanto o primeiro grau mal e mal funciona. O judiciário baiano possui 7.044 servidores, sendo 667 no segundo grau. Estão vagos 25.769 cargos. Essa situação gera excelência no funcionamento do 2º grau e péssimo desempenho no 1º grau de jurisdição”, avaliou Viana. Ao lado de personalidades como o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Santiago, o advogado disse que espera que o trabalho em conjunto de todas as entidades ligadas ao poder Judiciário – Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Ministério Público e Defensoria Pública – e à sociedade civil possam contribuir para a solução da crise. Ele citou como exemplo a proposta de fechamento de comarcas no interior do estado e pediu ajuda a presidente do TJ e do governador Rui Costa para suspender imediatamente a medida: “A OAB clama a Vossas Excelências: mais juízes, mais servidores, nenhuma comarca a menos!”. No discurso, Viana também citou como metas do Pacto pela Justiça a rediscussão da tabela de custas judiciais e o fim da violação das prerrogativas dos advogados do estado. “Sofremos todos os dias pela deficiência da capacidade instalada do judiciário. Nossas prerrogativas são violadas cotidianamente de maneira sistêmica. Nosso esforço, nosso empenho, nossa dedicação tem sido total e completa todos os dias e por isso mesmo já conseguimos incontáveis vitórias no Judiciário, na Justiça e no CNJ. Basta lembrar a suspensão do turno único pelo Ministro Fux, ou o impedimento de instalação de varas estranhas ao Fórum dos Juizados no Imbuí, ou a garantia da greve com manutenção dos serviços judiciários, Habeas Corpus para trancar ações penais contra colegas, e tantos e tantos outros”, pontuou.

Marco Aurélio Mello concede habeas corpus para ex-diretor da Petrobras
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. "Não vejo o processo pela capa", justificou o ministro, de acordo com a coluna Radar Online, de Veja. Apesar do habeas corpus, Duque continuará preso por já ter sido condenado no âmbito da Lava Jato. A decisão é de 17 de abril e se refere à ação penal derivada da Operação Sangue Negro, deflagrada em 2015, sobre esquemas de corrupção na estatal iniciados em 1997. As investigações da operação começaram antes da Lava Jato e revelaram crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 

Em depoimento, Palocci diz estar disposto a revelar coisas do ‘interesse’ da Lava Jato
Foto: Renato Araújo/ ABr

Em um recado misterioso ao juiz Sérgio Moro, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, disse durante seu interrogatório na Operação Lava Jato, nesta quinta-feira (20), que está disposto a apresentar “coisas que, certamente, serão do seu interesse e da Lava Jato” e poderão dar “mais um ano de trabalho” ao magistrado. A fala foi interpretada como uma mensagem de que ele estaria disposto a selar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação. “Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, o dia que o senhor quiser. A pessoa que o senhor determinar eu apresento todos os fatos com nomes, endereços, operações realizadas. Coisas que, certamente, serão do seu interesse e da Lava Jato. Acredito que posso dar um caminho que vai lhe dar mais um ano de trabalho, mas que vai fazer bem ao Brasil”, acenou. Ainda durante a oitiva, Palocci fez inúmeros elogios à operação e ao trabalho de Moro. “O senhor tem dado uma contribuição ao país na medida em que acelera processos, decide com celeridade e isso é digno de nota”, afirmou o ex-ministro, preso pela operação desde setembro do ano passado. O interrogatório de Palocci ocorreu no âmbito da ação penal sobre lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva na compra, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro interferiu a favor da empresa. A acusação foi negada por ele. “Não, não defendi interesses. Absolutamente não”, assegurou. Palocci também negou veementemente ter intermediado pagamentos ilícitos, por meio de caixa 2, para a campanha de 2010 da ex-presidente Dilma Rousseff. “Eu jamais faria isso. Eu fui ministro da Fazenda. Nego isso de forma peremptória. Se aplica a João Santana, Mônica Moura ou fornecedor de qualquer campanha. Eu mal operava recursos de campanha”, refutou.

Quinta, 20 de Abril de 2017 - 16:00

ESA-BA oferece curso de Direito Médico

ESA-BA oferece curso de Direito Médico
Foto: Google Street View

A Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA) promoverá um curso com o objetivo de abordar o universo de Direito Médico de forma abrangente, trazendo elementos que possibilitem a compreensão do tema. Esta área específica é caracterizada por peculiaridades próprias que tangenciam tradicionais ramos jurídicos como o Direito Civil, Penal, Administrativo e Constitucional, como também do Código de Ética Médica, consoante à repercussão das responsabilidades ético-jurídicas de atos, práticas e omissões de profissionais, entes públicos e entes privados envolvidos. O curso será ministrado por Érica de Meneses, Iran Furtado, Itana Viana, José Abelardo de Meneses, René Viana e Sebastian Mello. Com a carga horária de 18h, o período previsto para realização do curso é de 24 de abril a 22 de maio de 2017, nos dias de segunda e quarta, das 18:30 às 21:30. O investimento para inscrição é de R$ 300. Advogados com até 5 anos de inscrição e estudantes são contemplados com 50% de desconto. As aulas serão realizadas na sede da ESA-BA, localizada no Campo da Pólvora. Maiores informações pelos telefones 71 3018-7411, 3322-0579, 3322-3765 ou pelo site da instituição (acesse aqui).

Quinta, 20 de Abril de 2017 - 12:00

Flashes: Comemorando 85 anos!

por Adriana Barreto

Flashes: Comemorando 85 anos!
Claudio Lamachia e Luiz Viana Queiroz | Foto: Divulgação
E a OAB da Bahia comemorou, nesta quarta-feira (19), em solenidade no Sheraton Hotel da Bahia, seus 85 anos de fundação, completos no último dia 11 de abril. Foi um evento super concorrido. Além do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, e de toda a diretoria da Seccional, a cerimônia contou com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador José Rotondano, personalidades do mundo jurídico e da sociedade baiana, lideranças da advocacia e muitas autoridades. Confira alguns Flashes!


José Rotondano, Marielza Brandão, Luiz Viana e Socorro Santiago

Márcio Duarte, Maria da Gloria Alves e Cláudio Lamachia
 
Sergio Cafezeiro e Gilvan de Almeida
 
Luiz Coutinho e Thomas Bacellar
 
André Godinho e Gustavo Mazzei
 
Nilza Reis e  Pedro Guerra

Ana Patricia Dantas Leão e Antonio Mattos

Adriano Batista, Marcos Flavio Rhem, Luis Lins e Osvaldo Camargo

Camila Trabuco, Marcus Carvalhal e Betha Nova

Ilana Kátia Campos, Luiz Viana e Antônio Adonias

Jenner Kruschewsky, Renata e Diego Ribeiro

Paulo Moreno

Humberto Lúcio, Márcio Duarte e Alessandro Lima

Rita Souza e Esmeralda Oliveira

Fabricio de Castro Oliveira e Marcus Carvalhal


 

Quinta, 20 de Abril de 2017 - 11:40

Lamachia defende discussão sobre lei de abuso de autoridade: ‘Cidadão pagará a conta’

por Cláudia Cardozo / Rebeca Menezes

Lamachia defende discussão sobre lei de abuso de autoridade: ‘Cidadão pagará a conta’
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

A discussão sobre a inclusão de juízes e membros do Ministério Público na lei de abuso de autoridade, discutida pelo Congresso, tem deixado em alerta os membros do Judiciário – que temem que a proposta seja uma tentativa de impedir o avanço da Operação Lava Jato contra políticos. Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, a questão precisa ser discutida amplamente com a sociedade, para que os cidadãos não sejam afetados pelas decisões tomadas. Em entrevista ao Bahia Notícias, concedida durante a cerimônia de 85 anos da seccional baiana da OAB, em Salvador, Lamachia disse que é necessária uma atualização da legislação. “Atualização legislativa é algo salutar, é algo saudável. Nós sabemos que o tempo e a sociedade muitas vezes 'vencem' as leis. E por isso não vejo nada de ruim em se falar em uma nova lei de abuso de autoridade, ou uma atualização dela. [Mas] A OAB e eu seremos os primeiros a nos confrontarmos com qualquer ideia de redução das prerrogativas da magistratura, do MP ou da advocacia. Nós temos que compreender que uma lei de abuso de autoridade tem que prever esta estrutura de defesa de prerrogativas de todas essas profissões”, avaliou. O presidente acredita que é necessário buscar um equilíbrio na proposta de forma que se encerre o discurso "irresponsável e maniqueísta" que tenta relacionar a lei de abuso de autoridade ao fim de Lava Jato. Por isso, a OAB convocou uma audiência pública para buscar um consenso capaz de proteger os cidadãos sem prejudicar as prerrogativas de magistrados e promotores. "Nós podemos ser parados em uma blitz e sermos vítimas do abuso de uma determinada autoridade de trânsito contra nós. Será que nós não vamos querer ter uma lei que nos proteja deste abuso enquanto cidadãos?", questionou. "Se nós tivermos um juiz enfraquecido, nós também estamos enfraquecendo a sociedade. Mas se nós tivermos um advogado ou um membro do MP também desrespeitado, o cidadão é que pagará a conta", reforçou.

Quinta, 20 de Abril de 2017 - 11:20

Em Salvador, presidente da OAB diz ter ‘nojo' da situação política no país: ‘É repugnante’

por Cláudia Cardozo / Rebeca Menezes

Em Salvador, presidente da OAB diz ter ‘nojo' da situação política no país: ‘É repugnante’
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, fez duras críticas ao sistema político brasileiro durante evento realizado em Salvador nesta quarta-feira (19). Lamachia participou da cerimônia de comemoração de 85 anos de fundação da seccional baiana da Ordem, atualmente comandada por Luiz Viana. "Quero aqui, no calor da emoção, usar uma expressão que pode não ser a melhor, mas é a expressão que eu tenho para dizer o que tenho sentido no dia a dia com tudo isso que tem sido revelado: eu tenho nojo! É repugnante. Mas nós temos uma obrigação maior neste momento. Enquanto advogados, enquanto defensores da democracia [...], nós temos um papel maior", admitiu o presidente da OAB durante seu discurso. "Nós temos que defender sim o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, mas nós temos também que defender o princípio constitucional", completou. No pronunciamento, ele ainda lembrou o requerimento feito pela OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a instalação de uma força-tarefa para analisar os processos da Operação Lava Jato. Para o presidente, a presunção da inocência só é declarada “se os acusados tiverem um julgamento em um prazo razoável”. “A celeridade em Curitiba é realidade, apesar dos excessos”, comparou.

Quinta, 20 de Abril de 2017 - 10:40

Poções: Prefeito e vice são cassados por compra de votos em 2016

por Francis Juliano

Poções: Prefeito e vice são cassados por compra de votos em 2016
Foto: Reprodução / Políticos do Sul da Bahia

O prefeito e o vice de Poções (sudoeste), respectivamente, Leandro Mascarenhas e Jorge Luiz, ambos do PTB, tiveram os mandatos cassados por captação ilícita de votos nas eleições do ano passado. Esta é a segunda vez que a chapa vitoriosa é condenada pela Justiça Eleitoral (ver aqui). Conforme a nova decisão do juiz eleitoral Álerson do Carmo Mendonça, o prefeito e o vice cometeram abuso de poder econômico ao aliciar moradores mediante pagamento ou promessa de pagamento nas eleições, incluindo boca de urna no dia do pleito. A acusação da irregularidade partiu do Ministério Público Estadual e da chapa “Por uma Poções cada Vez Melhor”. Pela sentença, o prefeito e o vice da cidade ficam inelegíveis por oito anos e cada um terá de pagar multa de R$ 20 mil. Ainda cabe recurso da decisão que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feirar (19).

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