Segunda, 17 de Abril de 2017 - 15:00

A aposentadoria e a prudência

por Luiz Gonzaga Bertelli

A aposentadoria e a prudência
Na polêmica sobre a reforma da Previdência, uma voz é pouco ouvida: a do jovem que recém ou ainda não ingressou no mercado de trabalho e está fora da categoria contribuinte do INSS, embora talvez seja os mais fortemente atingido, a longo prazo, por qualquer tipo de decisão, saiam ou não as mudanças. Se aprovadas as alterações, ele terá de planejar uma carreira mais longa para ter direito à aposentadoria. Em caso negativo, poderá até ter o benefício inviabilizado ou prejudicado, a se confirmarem as previsões do colapso do sistema previdenciário brasileiro, no formato em que está. Por exemplo, especialistas lembram que o País está no fim da benéfica janela demográfica (mais trabalhadores ativos do que aposentados) e citam pesquisa do IBGE, segundo a qual em 2030, serão 41,5 milhões de aposentados, ou seja, um em cada cinco brasileiros.

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Quinta, 06 de Abril de 2017 - 18:30

Cybercrimes: quer descobrir a autoria de um site? Siga o rastro do dinheiro

por Thiago Vieira

Cybercrimes: quer descobrir a autoria de um site? Siga o rastro do dinheiro
Em que pese a expressão “se você não pode medir, não pode gerenciar”, comumente atribuída a Edwards Deming ou a Peter Drucker, não ser verdadeira — afinal de contas a atividade de gerir pessoas, recursos e processos não cabe em uma planilha de Excel — não é preciso fazer um MBA em Gestão para saber a importância de medir o retorno de um investimento (seja ele de tempo ou de dinheiro). Por essa razão, as ferramentas de mensuração de acesso são tão comuns em websites. Atualmente, é possível saber a origem, o gênero, a idade, o dispositivo de acesso, o navegador utilizado, o sistema operacional e até mesmo os movimentos do cursor do mouse utilizados pelo internauta visitante. É muita tentação para um administrador de um site — lícito ou não -, pois, se a expressão anterior é um equívoco, a máxima “conheça o seu cliente” continua e continuará sempre válida.

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Segunda, 06 de Março de 2017 - 10:10

Liberem o edital da licitação!

por Roberto Soledade

Liberem o edital da licitação!
O Tribunal de Contas da União (TCU) editou recentemente o Acórdão nº 3192/2016, cujo teor encontra-se sintetizado no seu Informativo de Licitações e Contratos nº 314: “É irregular exigência de que o edital e seus elementos constitutivos sejam retirados apenas na sede do município. A exigência da presença física do interessado na prefeitura para a obtenção de cópia do edital afeta o interesse de empresas localizadas a distâncias maiores do município de participarem do certame, reduzindo a competitividade da licitação”.

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Sexta, 03 de Março de 2017 - 18:00

Violência doméstica: Caso do cantor Victor da dupla "Victor e Léo"

por César Faria

Violência doméstica: Caso do cantor Victor da dupla
Nos últimos dias, tornou-se escândalo nacional um grave desentendimento na família de Victor Chaves da famosa dupla sertaneja “Victor e Léo”. Sua esposa Poliana, grávida do segundo filho do casal, registrou na sexta-feira (24/02/17) um boletim de ocorrência contra o marido, na Delegacia de Mulheres da cidade de Belo Horizonte, afirmando que foi jogada no chão e chutada por Victor. Estranhamente, embora tenha recebido a guia para exame de corpo de delito na ocasião, não foi ao IML realizar o exame que comprovaria a materialidade do crime de lesão corporal, do qual disse ter sido vítima. O caso ganhou enorme repercussão negativa nas redes sociais, tendo a Rede Globo anunciado o afastamento do cantor do programa “The Voice Kids”, no domingo seguinte. No mesmo domingo, no programa “Fantástico”, é entrevistado o cantor que nega a agressão e divulgada uma nota assinada pela sua esposa, na qual afirma que “Vitor não a machucou e nunca a machucaria” e que resolveu fazer a perícia no IML, agora para provar o contrário do que afirmara no boletim de ocorrência na sexta-feira, que não sofrera qualquer lesão e que não queria uma apuração de natureza penal.

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Quarta, 22 de Fevereiro de 2017 - 18:21

Tempos estranhos

por Marcos Luiz Alves de Melo

Tempos estranhos
Vivemos tempos estranhos. Impedimento de uma Presidente eleita democraticamente; profunda crise econômica, desemprego, instabilidade do Poder Executivo e diversos outros problemas no Brasil. No meio jurídico, o então Ministro da Justiça foi ao Paraguai, prometeu guerra às drogas na América Latina e protagonizou uma cena de filme (mas não um de ação, uma comédia pastelão): Munido de um facão, cortou alguns pés de maconha. Não muito tempo depois, esse “personagem” é indicado para substituir o ministro do Supremo Federal (que morreu após um grave acidente aéreo).

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Segunda, 20 de Fevereiro de 2017 - 09:30

Dia Mundial da Justiça Social: devemos celebrar?

por Roberto Lima Figueiredo

Dia Mundial da Justiça Social: devemos celebrar?
O Dia Mundial da Justiça Social é uma excelente oportunidade para reativarmos o nosso sentimento de consciência constitucional, fortalecendo os ideais de democracia, cidadania e a importância de respeito não apenas aos direitos fundamentais, denominados de primeira geração, ou dimensão, mas principalmente na compreensão civilizatória da relevância dos direitos de segunda geração, ou dimensão, intitulados direitos sociais.

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Terça, 07 de Fevereiro de 2017 - 09:20

A taxa de lixo e os grandes geradores de resíduos sólidos em Salvador

por Oscar Mendonça

A taxa de lixo e os grandes geradores de resíduos sólidos em Salvador
O Código Tributário Municipal de Salvador-BA, em seu art. 160, § 4º, define quem são os grandes geradores de resíduos sólidos: “os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros, exceto residenciais, geradores de resíduos sólidos em volume superior a 300 (trezentos) litros diários” e estabelece no §6º do mesmo artigo que esses geradores ficam dispensados do pagamento da taxa de lixo. Prevê ainda o “caput” deste artigo que o Poder Executivo poderá, em relação a esses grandes geradores, estabelecer um regramento específico, em especial quanto à obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados. Claro está, portanto, que a referida lei municipal instituiu uma isenção da taxa de lixo para os denominados grandes geradores.

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Quarta, 23 de Novembro de 2016 - 14:06

A insepulta Ordem dos Músicos do Brasil

por Rodrigo Moraes

A insepulta Ordem dos Músicos do Brasil
Dia 22 de novembro é o Dia Mundial do Músico. Dia de comemorar? Não. Dia de se informar e de protestar. Os músicos baianos, sem dúvida alguma, estão pessimamente representados, tanto pelo Sindicato local quanto pela Ordem dos Músicos do Brasil – Seção Bahia. O atual Sindimúsicos é inoperante, inexpressivo. Por tal razão, pouquíssimos músicos são sindicalizados. A OMB-BA, por sua vez, é bem mais do que inoperante. Ela age contra a lei, numa total falta de transparência. Desde 2000, venho denunciando os desmandos da OMB-BA e atuando como advogado de inúmeros músicos. Muitos continuam sendo prejudicados com forçosos (e indevidos!) descontos de anuidades em seus cachês.

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Quarta, 16 de Novembro de 2016 - 13:51

Transparência, crise e oportunidade

por Ermiro Ferreira Neto

Transparência, crise e oportunidade
Por esperança ou otimismo criou-se um curioso chavão: crise é oportunidade. No mundo jurídico, a expressão aponta para a mudança de políticas públicas em função de lições deixadas pela recessão que assombra o país. No âmbito das companhias abertas, por exemplo, a conjuntura econômica exige discutir a sério o aumento da transparência de informações sobre a remuneração de seus executivos. Pesquisas indicam a relação entre transparência do mercado de capitais e o desenvolvimento de um país. Por força disso, diversos esforços foram empreendidos no mundo todo para aprimorar as informações divulgadas ao mercado pelas companhias abertas. Embora o Brasil tenha tomado parte neste movimento, a simples exigência, feita pela Comissão de Valores Mobiliários, de divulgação do maior e do menor valor pago a um membro da Diretoria e do Conselho da Administração, tem esbarrado no entendimento de que tal divulgação violaria o direito à privacidade destes executivos.

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Terça, 08 de Novembro de 2016 - 10:00

Uber – Aspectos Legais

por Betânia Miguel Cavalcante

Uber – Aspectos Legais
A ideia inicial do polêmico aplicativo Uber surgiu da necessidade enfrentada pelos empresários Travis Kalanick e Garret Camp, em uma noite com nevasca na cidade de Paris, quando, após algumas tentativas, não conseguiram localizar um táxi para a sua locomoção. A partir da dificuldade apresentada, os antigos donos do RedSwoosh, um serviço de compartilhamento de arquivos e do site de buscas StumbleUpon, respectivamente, imaginaram um serviço através do qual seria possível chamar um carro com motorista particular com apenas um toque no celular. Em março de 2009, tornou-se possível o amadurecimento da ideia, quando foi fundada a empresa na cidade de San Francisco, a qual se chamava inicialmente UberCab.

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