Publicação em Diário do TJ-PB usa língua do Mussum: 'Cacilds vidis litro abertis'
Foto: Reprodução/ Youtube
A língua do Mussum foi utilizada em uma publicação do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A publicação deveria informar o andamento de um processo na cidade de Pilões, no interior do estado. Trechos do despacho apresenta a língua de Mussum, humorista do Os Trapalhões. “Cacilds vidis litro abertis. Paisis, filhis, espiritis santis. Si u mundo tá muito paradis? Toma um mé que o mundo vai girarzis! Mé faiz elementum girarzis. Quem num gosti di mum que vai caçá sua turmis!”, diz o despacho. O TJ-PB abriu uma sindicância para apurar se houve uma brincadeira ou se o sistema foi hackeado. A substituição de palavras em latim pelo vocabulário do personagem é conhecida como “Mussum ipsum”.

Um gif animado foi considerado como arma de fogo por juiz de Dallas, no Texas, nos Estados Unidos. O juiz classificou a imagem animada, anexada em um tweet, como arma, e considerou o caso como tentativa de homicídio. O entendimento foi tomado quando o magistrado analisou uma ação que envolve o jornalista Kurt Eichenwald, que trabalha para a revista Newsweek, e sofre de epilepsia. A doença faz com que um simples contato visual com imagens muito coloridas, que piscam com frequência, ou uma sequência rápida de quadros repetidos, desencadeie perturbações profundas nas células nervosas – o que pode provocar convulsões e desmaios. A imagem que o jornalista recebeu, em dezembro do ano passado, apresentava as mesmas características, e ainda havia a expressão “You deserve a seizure” (Você merece ter uma convulsão, em inglês). Segundo a denúncia, John Rayne Rivello sabia que o jornalista sofre com a doença. Ele foi acusado de lesão corporal, com porte de arma letal. A intenção do réu ainda foi compartilhada com outros usuários da rede social, com as seguintes mensagens: “Espero que isso cause um ataque nele” e “Enviei isso como spam para ele. Vamos ver se ele morre”. O jornalista sofre diversos ataques na internet por ter criticado o atual presidente, Donald Trump. Em 2008, um ataque coletivo de hackers anônimos trocou o conteúdo do site de uma fundação para o tratamento de epilepsia. As imagens fotossensíveis geraram um surto de ataques nos EUA. É a primeira vez, no entanto, que o ataque é direcionado a uma única pessoa, sendo enquadrado como crime cibernético.
Justiça nega pedido de mulher para anular contrato com 'matador de aluguel'
Foto: Divulgação
A Justiça negou o pedido de uma mulher para anular o contrato com um matador de aluguel, após tentativas fracassadas de suicídio. A mulher havia contratado o matador para lhe tirar a própria vida, diante de um “depressivo-ansioso crônico, com aspecto suicida". O acordo previa o pagamento de uma quantia em dinheiro e a transferência de um veículo para o homem, por meio de uma procuração. O documento possui cláusulas de irrevogabilidade. Porém, depois de receber o pagamento, o "assassino de aluguel" deixou de atender as ligações telefônicas da mulher e não executou o serviço. Na Justiça, ela argumentou que o contrato deveria ser cancelado diante de seu quadro de saúde, e que estava fora de suas condições normais ao contratar o serviço. O juízo entendeu que, como não havia contrato formal, não seria possível validar ou invalidar o documento. A autora não sofria qualquer mal que a inviabilizasse de manifestar vontade frente ao cartório público e, se o negócio jurídico realizado com base em uma manifestação de vontade em desacordo com o verdadeiro querer do agente, nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão - os chamados vícios de consentimento – seria anulável", afirmou. O processo foi arquivado. Antes disso, houve audiências de conciliação para tentar solucionar a questão, mas sem sucesso. Na sentença, o juiz disse ainda que, se existisse um contrato, cujo objeto do negócio fosse realmente o assassinato da mulher, ele não teria validade. "Impossível ou indeterminado o seu objeto, e o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito", disse.
Agência cria pacote de turismo para visitar locais da Lava Jato e trabalho de Moro
Foto: Gazeta do Povo
Uma agência de turismo do Paraná criou um novo pacote para atrair clientes, com rotas da Operação Lava Jato. O pacote leva pessoas para conhecerem os locais onde se desenrolam as investigações, em Curitiba. De acordo com a coluna Mônica Bergamo, no roteiro, que dura cinco horas, os turistas são levados à Procuradoria-Geral da República e depois aos locais onde o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, passa horas de seu dia: a Universidade Federal do Paraná, "onde leciona", e a sede da Justiça Federal. Os turistas também passeiam pela Polícia Federal e passam no Complexo Médico-Penal, "onde os investigados ficam presos". O tour, da Special Paraná, custa R$ 375 em "três vezes sem juros". Não estão incluídas "comidas nem bebidas".
Gaúcho é indenizado por ter que tirar bombacha em porta giratória de banco
Foto: Reprodução/ TV Record
Um gaúcho será indenizado em R$ 3 mil por ter que tirar sua bombacha – traje típico, ao passar por uma porta giratória em uma agência bancária, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) entendeu que houve dano moral ao cliente, que tem mais de 60 anos, e chegou a ficar de cuecas. A porta giratória ficou travada por conta da fivela do cinto que segurava a bombacha. O idoso afirmou que "não tinha armas e não era bandido". Ao tirar o cinto, ainda foi chamado de "velho bobalhão" pelo vigilante. Ele adentrou a agência pela porta giratória com a bombacha arriada para mostrar que não carregava armas e discutiu com os funcionários da agência. Na sentença, édito que o cliente se alterou pela situação a qual foi submetido, e "certamente motivado por algo que lhe tirou do sério". O caso aconteceu no Banrisul. O banco afirmou que a agência havia sido assaltada há pouco tempo e que o vigilante apenas cumpriu as normas de segurança, sem se alterar.
Desembargador concede indenização para ele mesmo: 'Não há conflito'
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Poul Erik Dyrlund, concedeu uma indenização em seu nome. A decisão, realizada em janeiro, prevê que ele seja indenizado por não ter tirado 60 dias de férias. O desembargador afirmou à Veja que não há conflito de interesse no pedido, uma vez que ele realizou a mesma decisão para outros desembargadores na mesma situação.
Quarta, 30 de Novembro de 2016 - 11:20

Processos em janela do Fórum Ruy Barbosa chamam atenção de advogados

por Cláudia Cardozo

Processos em janela do Fórum Ruy Barbosa chamam atenção de advogados
Foto: Leitor BN/ Whatsapp
Uma foto de uma janela do Fórum Ruy Barbosa, com diversos processos chamou a atenção de diversos advogados baianos desde a última segunda-feira (28). A imagem, que tem viralizado no meio jurídico, fez com que advogados questionassem por quais razões os processos estariam naquele local. Alguns, nas redes sociais, brincaram com o fato e afirmaram que os autos estavam “tomando banho de sol” e, literalmente, esperando um despacho “na janela”. Ao Bahia Notícias, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) afirmou que os processos foram colocados na janela devido a um vazamento de água no quarto andar do Fórum Ruy Barbosa, que atingiu o acervo da 5ª Vara da Fazenda Pública, no terceiro andar. “Os processos foram colocados, por alguns momentos, no parapeito da janela da sala, e retirados em seguida”, diz o tribunal em nota.
Esposa entra na Justiça para que marido mostre conversas do WhatsApp
Foto: Reprodução / Pixabay
A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) recebeu um caso incomum: uma mulher pediu à Justiça que obrigasse o marido a mostras as mensagens do WhatsApp. O caso é de violência doméstica, de acordo com o juiz Alexandre Morais da Rosa, houve discussão com agressões por parte do marido "o motivo dado foi que a mulher queria saber com quem ele estava falando nas mensagens do celular", afirmou. O aplicativo é pivô de separação de pelo menos 40% dos casos de divórcio da Itália. As mensagens trocadas são usadas como evidências de traição.
Juiz pede providências a OAB contra advogada que usou palavrões em ação contra Vivo
Foto: Reprodução/Migalhas
O juiz Rodrigo Domingos Peluso Júnior, do Juizado Especial de Curitiba, no Paraná, pediu providências à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante dos excessos de uma advogada em uma ação contra operadora de telefonia Vivo. Na ação, a advogada usou diversos palavrões, mas depois desistiu da petição. "Ação de foda-se a Vivo, não pago porra nenhuma e ainda quero uma indenização pela palhaçada", dizia o texto. De acordo com o site Migalhas, a advogada Vanessa Maria Vilches Lombardi atuou em causa própria contra a empresa. O pedido de arquivamento foi aceito pelo magistrado, sem resolução do mérito. Mas antes, pediu providências a OAB, pois a advogada faltou com o “princípio processual da urbanidade e respeito com a parte adversa e para com o Judiciário, utilizando-se de vernáculo inapropriado para um processo judicial."
Justiça nega pedido de indenização a mulher que desmaiou ao ver incidente com caminhão
Foto: Divulgação
A Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de indenização a uma mulher que desmaiou e precisou ser hospitalizada, após ver um caminhão desgovernado em sua rua, causando estragos. De acordo com os autos, no dia 9 de abril de 2012, a mulher relatou que viu um caminhão Scania estacionado na rua onde mora, e que o veículo começou a se mover, devastando tudo que se encontrava ladeira abaixo, em um perímetro de 150 metros, arrancando postes, árvores, destruiu a lixeira de sua residência e bens de vizinhos. O acidente se deu por erro no acionamento do freio estacionário do caminhão-trator. Para a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), não cabe responsabilização da empresa proprietária do caminhão no caso, pois não ficou comprovado que o dano a saúde da autoral foi causado diretamente pela empresa ré. O relator do caso, desembargador Eugênio Facchini Neto, ao manter a decisão de primeiro grau, afirmou que é inegável que o fato desencadeou uma crise ansiedade sofrida pela mulher, que gerou o mal súbito, mas que isso ocorreu diante de uma patologia já existente. ‘‘Em resumo: é inegável a suscetibilidade da autora a sofrer o que sofreu, determinantemente, por uma circunstância pessoal sua e não em razão do incidente acontecido’’, expressou no voto. Na ação, a mulher pediu indenização por danos morais e materiais por ter presenciado tal situação e ter sido hospitalizada. Ela é portadora de taquicardia ventricular e fazer uso de aparelho interno desfibrilador. Com o susto, o desfibrilador entrou em ação quatro vezes, levando-a ao desmaio e à internação hospitalar. Só de despesas médicas, pediu o reembolso de R$ 2,4 mil. E, a título de reparação moral, R$ 62,2 mil. Depoimentos colhidos no curso do processo indicaram que autoral chegou ao local do incidente quando a situação já estava sob controle, e que o mal súbito foi gerado pela sua hipersensibilidade emotiva, aliado ao problema cardíaco.

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