Candeias: MP e MPF pedem que Pitágoras retifique informações sobre hospital
Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal no estado (MPF-BA) questionaram a fala do prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), no caso da intervenção do Hospital Ouro Negro. Segundo os ministérios, a intervenção decretada pela Justiça Federal atinge aspectos pontuais e não a totalidade dos serviços do Ouro Negro. Por conta disso, os promotores de Justiça Andrea Scaff e Millen Castro expediram recomendação ao prefeito da cidade, Dr. Pitágoras (PP), para que ele retifique as informações divulgadas pelo gestor em redes sociais. Em junho do ano passado, a unidade sofreu intervenção judicial, que culminou no afastamento do então prefeito, Sargento Francisco. No dia 6 de abril deste ano, um paciente veio a óbito, e moradores protestaram contra o atual prefeito (ver aqui). Por sua vez, Pitágoras usou as redes sociais e culpou a intervenção pela falta de atendimento (ver aqui). Em resposta ao gestor, os ministérios públicos ainda declararam que “toda a estrutura, pessoal, medicamentos e materiais hospitalares são mantidos pelo Município de Candeias, entidade responsável pela ordenação de despesas do hospital”. As instituições judiciais também afirmam que “diversos relatórios e ofícios elaborados pelo interventor foram encaminhados à gestão municipal de Candeias para a realização de licitações, obras e contratação de pessoal para melhoria da unidade hospitalar”.

Ilhéus: Operação prende 6 por fraudes em contratos com prefeitura
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

Seis acusados – entre empresários e funcionários de alto escalão da prefeitura de Ilhéus, sul baiano – foram presos na madrugada desta terça-feira (21). A operação, feita pelo Ministério Público estadual (MP-BA) e pela Polícia Civil, foi deflagrada para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em licitações da prefeitura desde 2009. Além dos 6 mandados de prisão, são cumpridos outros 6 de condução coercitiva [quando a pessoa é levada para depor] e 25 de busca e apreensão. Denominada de “Operação Citrus”, a ação averiguou que os contratos eram firmados com o Município de Ilhéus, usando rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. Conforme comprovado pela apuração, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões. As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilhéus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

Conquista: Justiça suspende promoção que usava álbuns de figurinhas
Foto: Reprodução / MPF-BA
Uma campanha promocional em Vitória da Conquista, no sudoeste, foi suspensa pela Justiça Federal. A promoção Cartoon Premiado usava álbuns de figurinhas , distribuídos gratuitamente, e prometia premiações por imagem completada. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Justiça Federal ainda determinou multa de R$ 1 mil por dia em caso de desobediência ao julgamento. O autor da campanha também terá de recolher, no prazo de 30 dias, todo o material, além de divulgar a decisão da Justiça em dois jornais e duas rádios de amplo alcance regional. Durante a apuração, o MPF encontrou uma série de irregularidades como: falta de autorização da campanha pela Caixa Econômica Federal; ausência de informações da empresa ou pessoa responsável; e uso sem autorização de imagens de personagens amplamente conhecidos que ainda não entraram no domínio público. Sobre os prêmios, os proprietários dos estabelecimentos que vendiam os álbuns e figurinhas informaram que realizavam a pronta entrega apenas de brinquedos de baixo valor e brindes simples que estivessem disponíveis em seus estoques e que o responsável pela promoção assumiria a responsabilidade pela entrega dos prêmios indisponíveis ou de maior expressividade.
Santo Estevão: Ex-prefeito é condenado por fraudar licitação com verbas do SUS
Foto: Reprodução / Site Valter Vieira
O ex-prefeito de Santo Estevão, no Portal do Sertão, Orlando Santiago, foi condenado por fraude em licitação com recursos do SUS [Sistema Único de Saúde], ocorrida em 2003. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) que apontou irregularidades na contratação de serviços de fisioterapia no valor de quase R$ 70 mil. Com a condenação pela Justiça Federal, Santiago fica com os direitos políticos suspensos, além de proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Ele também deve ressarcir o dano de R$ 69.676,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de dez vezes sobre o valor do salário. Ainda segundo o MPF, de Feira de Santana, das três empresas que participaram da licitação, duas tinham os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda). De acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda d´el-rey Lima de Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época. Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo de inseri-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008.
Segunda, 13 de Fevereiro de 2017 - 13:20

Morro do Chapéu: Prefeito que nomeou mãe como secretária pode ser alvo de ação civil

por Francis Juliano

Morro do Chapéu: Prefeito que nomeou mãe como secretária pode ser alvo de ação civil
Foto: Reprodução / Morro Acontece
A Promotoria de Justiça em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, quer que o prefeito Leonardo Dourado (PR) exonere a mãe do gestor, Ana Lúcia Dourado, nomeada secretária de Educação do Município. Uma recomendação foi enviada ao prefeito que tem 20 dias – contados a partir de 7 de fevereiro – para tomar a providência exigida pelo MP. Autor da medida, o promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães tem como base a Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra veda contratações e nomeações de parentes em linha reta ou colateral até o 3° grau por gestores dos municípios. Assim não pode haver nomeações de parentes de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. Caso o prefeito Leonardo Dourado não adote a medida, o MP deve acionar o gestor na Justiça por ato de improbidade administrativa. A mesma recomendação do promotor também foi enviada ao presidente da Câmara de Vereadores, para que, caso tenha ocorrido nomeações irregulares, também demita os servidores parentes.
MP terá apoio de TCM para fiscalizar gastos com carnaval em cidades baianas
Foto: Reprodução / TCM
Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios vão assessorar o Ministério Público Estadual (MP-BA) na fiscalização do uso do dinheiro público em festas de carnaval na Bahia. A intenção é colaborar com o MP no controle de gastos, principalmente nos municípios onde foi decretada situação de emergência ou calamidade pública. Para selar a parceria, o presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, encaminhou um ofício à procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, informando que já acionou as inspetorias regionais da Corte de Contas para colaborar no trabalho. Andrade Netto levou em consideração uma recomendação de Lousado aos promotores de Justiça, no sentido de que monitorem os gastos municipais e proponham as medidas judiciais a fim de coibir gastos exagerados com os festejos de Carnaval. Cerca de 60 municípios baianos se encontram em processo de reconhecimento de situação de emergência pelo governo do Estado.
Eunápolis: MP recomenda exoneração de irmão de vice-prefeito
Rodrigo Baioco, de verde / Foto: Reprodução: Gazeta da Bahia
O irmão do vice-prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Flávio Baioco, deve ser exonerado do cargo que ocupa na prefeitura da cidade. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor, a nomeação de Rodrigo Baioco, irmão de Flávio, para um cargo comissionado vai de encontro a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O item veda, dentre outras questões, a nomeação de parente, em linha reta ou colateral, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Em Eunápolis, o vice-prefeito Flávio Baioco também ocupa cargo de chefia, como secretário de governo, “estando aí claramente caracterizado o nepotismo”, pontua Dinalmari Messias. Ainda segundo o promotor, o prefeito deve encaminhar resposta ao MP até a próxima segunda (13). O caso de nepotismo foi denunciado por uma cidadã do município.
Segunda, 30 de Janeiro de 2017 - 14:20

Itabuna: MP pede que Gomes suspenda carnaval e gestor diz que não aceita ‘imposição’

por Francis Juliano

Itabuna: MP pede que Gomes suspenda carnaval e gestor diz que não aceita ‘imposição’
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias
Uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA) pede que o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), suspenda o carnaval da cidade. A festa, que já foi lançada, está prevista para ocorrer entre os dias 10 e 12 de fevereiro. A recomendação partiu da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna. A medida argumenta que a realização da festa atenta contra a situação financeira da prefeitura, principalmente com a crise de abastecimento de água, que ainda atinge grande parte da população. Os cinco promotores, que assinaram a medida, ainda argumentaram que há funcionários sem receber salários de dezembro passado, que o Município, em anos seguidos, não têm cumprido os limites de gastos determinados pela Constituição, e que a situação do Município requer prioridade "em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários" (leia mais aqui). Em resposta ao ato, Gomes disse que não seguirá recomendação. Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra o político, declarando que a festa será feita mesmo assim. O político considerou o ato do MP como uma imposição à gestão dele. “Imposição que eu aceito é daqueles que me elegeram. Vai haver carnaval em Itabuna. Carnaval pobre, não é carnaval rico”, disse ao afirmar que em 2018, a festa será ainda maior. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30).
 

Terça, 24 de Janeiro de 2017 - 15:20

Candeias: Promotor pede que prefeito demita servidores parentes

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Candeias: Promotor pede que prefeito demita servidores parentes
Foto: Reprodução / Toda Bahia
O prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Pitágoras (PP), foi recomendado a demitir parentes dele mesmo e de servidores de comando. O caso vale para quem tem ligação com o próprio Pitágoras, ou com a vice-prefeita, Marcia Gomes, aém de próximos a vereadores, secretários municipais e a outros servidores. A recomendação partiu do 3º Promotor de Justiça de Candeias, Millen Castro Medeiros de Moura, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Entre os argumentos elencados pelo promotor, figura a possibilidade de nepotismo [contratação favorecida de parentes] à revela do interesse público. A recomendação pede que Pitágoras anule as nomeações citadas no prazo de 20 dias, que vale para servidores ocupantes de cargo comissionado ou em função de confiança. Em caso de recusa à posição do MP, Pitágoras pode ser alvo de ação civil pública. A recomendação saiu na edição desta terça-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico.
Quinta, 19 de Janeiro de 2017 - 13:20

Itabuna: Votação de projeto é suspensa na Câmara após recomendação do MP

por Francis Juliano

Itabuna: Votação de projeto é suspensa na Câmara após recomendação do MP
Foto: Reprodução / Ilhéus 24 horas
Vereadores de Itabuna, no sul do estado, interromperam a votação do projeto de reforma administrativa enviado pelo prefeito Fenando Gomes (DEM). O ponto que paralisou o debate entre os edis é sobre a criação de cargos sem descrição da função pelo gestor eleito. Ou seja, os empregos seriam criados para depois serem nominados e explicados pelo prefeito. O projeto de reforma administrativa de Gomes já havia sido questionado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Procurado pelo Bahia Notícias, o presidente da Câmara, Chico Reis (PSDB), afirmou que adotou cautela diante do ponto, também questionado pelo MP. Reis afirmou que vai aguardar um parecer do setor jurídico da Casa para levar a iniciativa adiante no plenário. “A maioria dos pontos recomendados pelo MP já tinham sido sanados pelo relator do projeto [Júlio Brandão] e ficou apenas esse. Então, eu suspendi o trâmite do projeto para que o jurídico da casa analisasse a recomendação”, disse ao BN.  A Câmara de Itabuna, que tem início oficial dos trabalhos em 15 de fevereiro, atua desde o dia 2 de janeiro em sessões extraordinários, casos das feitas para analisar e votar o projeto de reforma administrativa do prefeito. 

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